O bolsa família: a discussão que realmente importa

As vésperas das eleições de outubro passado, postei aqui o artigo “O Bolsa Família e seus mitos” (se não leu, clique aqui) onde descrevi em linhas gerais as regras básicas do programa.

Minha intenção não era de modo algum defender o programa mas incentivar o bom debate em relação ao tema e, é claro, que isto começa (ou ao menos deveria sempre começar) por conhecê-lo antes de elogiá-lo ou criticá-lo.

Para não me estender muito acabei por não enumerar os resultados e vou brevemente fazê-lo hoje aqui.

Mais de 10 anos após sua criação, o Bolsa Família é aclamado pela comunidade internacional como um dos mais bem-sucedidos programas sociais do mundo.

Pesquisas sobre o impacto do Bolsa Família mostram que 75% dos beneficiários estão trabalhando e que 1,7 milhão de titulares já deixaram de receber a ajuda do governo.

Além disso o último Pnad mostrou que a taxa de fecundidade no Brasil caiu mais entre as beneficiárias do Bolsa Família do que do restante da população. São números que desmentem as crenças de que beneficiários não procurariam trabalho ou teriam mais filhos apenas para receber mais benefícios.

A discussão que realmente importa

O bolsa família acabou por se mostrar um programa prático e barato. Avaliado em meros de 0,5% do PIB, os resultados são efetivos. Como contrapartidas obrigatórias para receber os benefícios, as crianças precisam ir à escola e tomar as vacinas exigidas, e as futuras mães fazerem o pré-natal.

Como um aluno de escola pública tem um custo anual de mais de R$2 mil, o bolsa família acaba por ser “barato” se comparado ao custo da evasão escolar. Isto sem nem entrar a fundo nos gastos com saúde que podem ser evitados com medidas simples e a um custo baixo.

Bem, em outro dia, comentava com um amigo que, apesar de certa, achava desproporcionalmente alta a multa por jogar lixo nas ruas do Rio. Ao que ele me respondeu que era importante que fosse assim porque, sendo desproporcional, as pessoas evitariam jogar. Claro que sim, pensei… e se fosse aplicada pena de morte para quem jogasse papel na rua, as pessoas evitariam mais ainda, mas nem por isso a lei seria boa.

O que quero dizer é que os resultados não são capazes de isentar de críticas nenhum programa ou lei. Que me perdoe Maquiavel, mas os meios importam e devem ter alguma coerência e fazer algum sentido.

Os resultados positivos do Bolsa Família não o isentam de críticas. A mera avaliação por resultados me fazem pensar na sugestão bem simples de como acabar com a pobreza mundial: “basta acabarmos com todos os pobres”. Simples, com uma bomba atômica??

A discussão em que se insere o Bolsa Família é equivalente à esta, e talvez nem tão distante da ideia maluca de acabar com a pobreza matando os pobres. O Bolsa Família resolve a questão da pobreza também de uma maneira simplista: dando diretamente dinheiro aos pobres. Não é trabalho que se dá, é dinheiro mesmo. E todos os resultados positivos não o isentam desta verdade.

O leitor deve lembrar a tentativa frustrada da Venezuela (e tbm na história do Brasil) em controlar a inflação ao simplesmente proibir o aumento de preços. Funciona e por quanto tempo? E mais, mesmo que funcionasse ad eternum, uma intromissão do Estado desta espécie em decisões particulares até que ponto é desejável?

Uma questão que surge é a forma de desvincular a figura do benefício do partido que o criou. Benefícios como estes podem estimular a perpetuação do partido criador no poder ou não?

O Bolsa Família é o meio mais adequado para combater a pobreza? Há risco de se criar uma legião de dependentes do Estado? Qual deve ser realmente o tamanho do Estado e que papel cabe a ele?

Dar diretamente dinheiro aos mais pobres é uma solução fácil, prática e que gera bons resultados. Mas é a solução mais certa? É este mesmo o papel de um Estado? É o que queremos, o que esperamos? A ação de remunerar alguém sem que tenha criado absolutamente nada, sem ter contribuído em nada para a sociedade, não seria por si só questionável em uma sociedade que pretende ser meritocrática?

Tenho minhas próprias convicções, mas é em torno destas perguntas que eu gostaria de ouvir discussões pela sociedade. Lamento que ainda hoje, haja uma discussão tão pobre em torno do assunto. Ninguém ganha R$2,5 mil do Bolsa Família para não trabalhar. E não acredito que beneficiários do programa não queiram trabalhar para continuar ‘na boa’ ganhando R$77 ao mês… ou que tenham filhos para receber benefícios do Estado, quando tudo o que recebem é R$35 ao mês. Não quero voltar a estas questões. Gostaria apenas de estimular uma discussão social de mais alto nível.

O mesmo se aplica a outras questões polêmicas como a proibição das drogas, a lei seca, a pena de morte para traficantes etc. É importante discutir os meios. Os resultados do Bolsa Famílias são dados e fatos, mas são insuficientes para por um ponto final na discussão que deve haver em seu entorno.

A todos um grande abraço!