Em 1990, logo após assumir a presidência da república como primeiro presidente democraticamente eleito diretamente pelo povo em anos, Fernando Collor de Mello anunciou um pacote radical de medidas econômicas, incluindo o confisco dos depósitos bancários e das até então intocáveis cadernetas de poupança dos brasileiros, além de decretar feriado bancário.

Desde então, toda vez que o país passa por uma situação econômica mais complicada, começa a circular boatos de que um novo confisco está para ocorrer.

No entanto, as chances de ocorrer um novo confisco hoje são mínimas e não passam de boatos.

O principal argumento que descarta a possibilidade de confisco é a Emenda Constitucional nº32/2001, que modificou o artigo 62 da Constituição Federal. Ela afirma que é vedada a edição de medida provisória “que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro”.

Além disso, as instituições brasileiras hoje tem uma maturidade muito superior à que tinha em 1990, quando o Brasil tinha acabado de sair de um regime de ditadura. Isto significa que, mesmo que um presidente maluco por qualquer motivo decidisse pelo confisco, é de se esperar que o STF interviesse instantaneamente para fazer valer a Constituição.

O confisco das poupanças tinha ainda o intuito de controlar a superinflação brasileira pelo controle da demanda. Ao não haver dinheiro para gastar, os preços teriam que cair. Uma ideia completamente equivocada (quase imoral) que trata o fim sem atentar ao meio (algo como querer acabar com a pobreza mundial ao matar todos os pobres do mundo).

Hoje, mesmo com todos os problemas econômicos atuais, a situação brasileira é muito diferente da que era em 90. A inflação alta de hoje é de 10% a.a. Na época, chegou a ultrapassar os 1.000% a.a. A tendência atual é que a inflação caia devido à retração econômica e o aumento do desemprego. A economia brasileira também é menos indexada. Apenas estes argumentos já seriam suficientes para considerarmos inviável um novo confisco.

Mas o aspecto que julgo o mais importante neste processo todo, foi o tiro no pé que deu o presidente Collor logo que assumiu o comando do país. Perdeu todo seu apoio popular e, consequentemente, seu apoio político. Anos mais tarde, este apoio lhe fez falta, ao sofrer o impeachment. Depois da história fracassada de Collor que confiscou de forma covarde os ativos que brasileiros suaram para conquistar, duvido que um próximo governante ousaria repetir o mesmo erro.

O impeachment de Collor ensinou esta lição a todas as gerações de políticos que vieram após e as que ainda estão por vir. Um período triste mas importante para o futuro.

A Lei de Responsabilidade Fiscal pode tomar caminho parecido. É permitido ou não usar irregularmente o dinheiro público com o intuito de se reeleger? A decisão depende da posição do povo e seu reflexos perdurarão por muitos anos.

Por fim, queria apenas dizer que, até pelo fato de já ter ocorrido no passado, não podemos ignorar a possibilidade de um confisco. É possível mas extremamente IMPROVÁVEL. Este terror que se colocam nas redes sociais vem de pessoas com rasos conhecimentos históricos, com visões limitadas do entorno e que acabam por resumir as poucas semelhanças dos momentos. Se prestam apenas a espalhar o medo usando da ignorância. Exatamente como o faz os que insistem em comparar o momento atual com o de 1964.

A todos um grande abraço

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