100 ideias para mudar o Brasil: Renda Universal

Renda Universal

É polêmico, eu sei, mas é cada vez mais popular a ideia de se criar uma renda universal para o cidadão.

Pô Riko, tá maluco? Dar dinheiro para os cidadãos, como se fosse função do Estado sustentar as famílias?

Sim e não.

Mas sabe o mais engraçado disso tudo? O Governo hoje oferece ensino básico e superior gratuito, segurança gratuita, saúde gratuita, desconto em impostos disso e daquilo, subsídios para tudo quanto é lado… mas no final, quando você fala em dar diretamente dinheiro aos cidadãos as pessoas se chocam.

E sabe por que?

Porque no final, por mais que acreditem que não, no fundo as pessoas ainda acham que os serviços públicos são gratuitos e não incorrem em custos para os cidadãos.

Tudo tem custo.

Dê dinheiro e não serviços gratuitos

O que defendo numa renda universal é uma espécie de cota de serviços públicos para cada cidadão. Ao invés de acesso a uma escola pública gratuita, o cidadão recebe o dinheiro e poderá optar em matricular seu filho numa escola pública paga ou numa escola particular.

Isso tende a acabar com essa ideia perigosa da população de que o que é público não tem custo. Ao mesmo tempo pressiona os gestores públicos a buscarem a melhor qualidade, mas com atenção aos custos desse serviço.

Com os custos aparentes e serviços pagos, a qualidade dos serviços públicos deve melhorar a fim de concorrer com instituições privadas. Ora, se a escola pública custa R$ 150 ao mês e uma privada consegue entregar um serviço melhor por R$ 250, o cidadão pode optar por complementar um pouco mais para ter um serviço melhor.

Desta forma, a renda universal é o centro de um liberalismo social. Cabe às famílias optarem pelos serviços básicos que devem consumir. Terão liberdade de usar sua “cota social”, que é a renda universal, como quiserem, escolhendo entre o serviço público e o privado.

Garantia de uma renda mínima aos cidadãos…

… mas sem premiar a pobreza

Em todo o mundo, a maior parte dos Governos oferece rendas mínimas para cidadãos de baixa renda. No Brasil, o mais conhecido é o Bolsa Família.

Este tipo de política foi, sem dúvida alguma, um avanço no bem-estar social das populações mais pobres, mas elas tem problemas que ficam a cada dia mais aparentes.

O maior deles é que esse tipo de assistencialismo acaba criando um efeito conhecido como efeito Peter-Pan na pobreza, onde as famílias que recebem esse tipo de assistência acabam sendo desincentivadas a procurar aumentar suas rendas familiares, sob o risco de perderem o benefício social.

Assim, essas bolsas acabam funcionando como um mecanismo de perpetuação da pobreza em muitas famílias viciadas na assistência social.

Além disso, esses “prêmios pela pobreza” acabam gerando um sentimento social de injustiça porque algumas famílias recebem uma renda sem contrapartida, enquanto os demais trabalhadores na sociedade apenas pagam esses impostos.

Outros 2 problemas são:

a) os custos e a burocracia para provar a pobreza, um processo confuso, custoso, burocrático e muitas vezes injusto, já que a situação econômica das famílias tende a ser móvel.

b) o estímulo à corrupção e a informalidade, ou seja, famílias que não deveriam receber o benefício e que recebem e outros que partem para a informalidade visando não perder a assistência social.
Uma renda universal e única acabaria com esses problemas, reduzindo a burocracia com a comprovação de pobreza, gastos com fiscalização, cadastramento e fraudes.
Garantir uma renda mínima aos cidadãos é uma intenção nobre, mas o bom Estado deve incentivar seus cidadãos a evoluírem na vida e não a ficarem amarrados numa condição ruim a fim de serem premiados por isso, o que chamo de sociedade viciada em prêmios pela derrota.

O que deve ser a Renda Universal ideal?

Uma renda idêntica para cada homem e mulher acima de 18 anos e um valor menor por cada criança, independente da renda da família. Mais simples e menos burocrático.

O valor desta renda deve ser calculado através de 2 componentes básicos:

Todo o imposto médio pago até uma determinada renda volta para você

Um rebate de parte do imposto pago, como se fosse uma isenção de impostos até um valor X. Quem costuma fazer compras nos EUA, conhece bem a ideia do rebate, em muitas promoções, ao invés de receber o desconto na hora, você paga o valor normal do item e recebe um cheque mais tarde no valor do desconto.

Um exemplo concreto: um retorno total de todos os impostos pagos até uma renda familiar de R$ 4 mil por mês, o que o Dieese calcula deveria ser o salário mínimo mensal no Brasil. Esta família pagaria, em média, em impostos (A) IRPF, pela minha proposta de tabela de IR, R$ 300. (B) Dos R$ 3,700 restantes desta renda, imaginamos um IVA médio de 15%, ou seja, R$ 555 por mês.

O Dieese faz esse calculo baseado numa família com 2 filhos, sendo que cada filho contaria com 50% dos gastos médios de um adulto. Sendo assim, o valor total do rebate da família de R$ 855, divida por cada membro da família daria um valor de R$ 285 ao mês por adulto e R$ 142,50 por criança.

A isenção fiscal em forma de rebate tem uma grande vantagem em relação às desonerações diretas por produto/serviços pois esta última gera maior a burocracia e complica o lado fiscal com cada produto sendo taxado de forma diferente do outro.

É claro que o rebate fiscal é um exercício teórico baseada numa renda e gastos médios teóricos. Ela se aplicaria igualmente a qualquer cidadão independente de o quanto pagou de imposto ou de quanto recebeu de renda.

2. Custos médios dos serviços públicos por cidadão, que passariam a ser pagos

Com a cobrança de serviços públicos, o Estado daria a todo cidadão uma “cota social” capaz de bancar todo o serviço público básico e universal que hoje é gratuito.

Com o dinheiro em mãos, o cidadão poderá optar em contratar serviços públicos ou privados, dando maior liberdade às famílias, como disse anteriormente.

O que a Renda Universal não pode ser?

Ainda que tenha um fortíssimo componente social, ela não pode se comprometer a garantir um nível mínimo de condição de vida para o cidadão.

O Estado é incapaz de garantir isso, muito menos um país em desenvolvimento, de renda média como o Brasil.

Isto deve estar claro. A sua condição de vida será proporcional ao que você produzir. Trata-se de alguma renda que irá ajudar os mais pobres sim, mas incapaz de garantir coisas como habitação adequada, transporte, alimentação balanceada e etc.

Isto seria um erro grotesco, uma utilização populista e indesejável desse mecanismo. É preciso muita atenção a este ponto. A forma como a renda universal será vendida é fundamental e faz toda a diferença entre um mecanismo que deve ser liberal-social de um uso populista, que é o objetivo exatamente inverso ao que se deseja.

Como seria bancada a Renda Universal?

O momento atual do Brasil não sugere que este programa possa ser adotado de forma imediata ou mesmo no curto prazo. É preciso antes, uma forte economia governamental, voltarmos a ter superavit para que parte desse resultado positivo possa voltar de forma direta às mãos da sua população.

Além disso, a renda universal substituiria todos os demais penduricalhos assistencialistas diretos ou indiretos como o Bolsa Família, Luz para todos, LOAS, PIS/PASEP, descontos no Imposto de Renda, além de isenções de imposto de renda para baixa renda e sobre produtos básicos.

Ainda, como dito anteriormente, através da cobrança por serviços públicos.
Tudo isso deve ser feito aos poucos, de forma organizada e por etapas.

Um produto do Liberalismo Econômico

Milton Friedman, um dos maiores economistas da história econômica moderna e expoente do liberalismo econômico, defendeu fortemente a criação de uma renda cidadã universal em “Capitalismo e Liberdade” de 1962, a fim de evitar a solução burocrática e não transparente da pilha de benefícios sociais que criam um espírito assistencialista.

O nome mais correto, inclusive é imposto de renda negativo.

“Ninguém sabe usar melhor o seu dinheiro do que cada pessoa”, diz o liberalismo criticando um Estado que gasta o dinheiro público de forma descuidada, generalizando o perfil e decidindo as necessidades do cidadão.

O dinheiro dispendido pelo Estado seria mais bem gasto se o beneficiário tivesse a liberdade de escolher o que é mais importante para si.

Renda Universal no mundo e no Brasil

Várias experiências têm sido feitas pelo mundo em direção à renda universal. O caso mais famoso foi o plebiscito na Suiça em 2016. Os suiços votaram contra.

Em diversos países, há gestos nesta direção de forma organizada e sustentável.

No Brasil, parte dessa ideia fez parte dos projetos de alguns candidatos. João Amoedo defendeu o “vale educação”, uma ideia liberal de Friedman que vai nesta direção dando dinheiro ao cidadão para que ele escolha se prefere ensino público ou privado.

Na proposta econômica de Jair Bolsonaro, elaborada pelo economista liberal Paulo Guedes fala de Renda Universal. O próprio Bolsonaro acenou inclusive com a ideia de expansão do Bolsa Família, dando um 13º.

PSDB e PT ao criarem rendas mínimas universais deram um importante passo inicial nessa direção.

Direita ou Esquerda?

A política hoje no Brasil parece ter regredido a um ponto binomial. As pessoas já não definem sua posição política baseadas nas suas crenças.

Hoje, com essa polarização monstruosa, são as crenças que se ajustam para caber na sua posição política.

Você é a favor do aborto? “Depende, sou de direita. Se for coisa de direita, sou a favor. Se não, sou contra.”

E vice-versa.

O debate político no Brasil hoje se reduz ao preto e ao branco. Direita e esquerda. Uma pobreza de visão e de projetos, restringindo a visão de país a duas visões únicas e polarizadas.

A Renda Universal é ao mesmo tempo social e liberal, de esquerda e de direita. Garante a renda mínima aos cidadãos e dá a liberdade às famílias decidirem diretamente o destino dos recursos tirando essa atribuição do Estado.

E como comecei o texto, você pode achar até um absurdo que o Estado transfira diretamente dinheiro a sua população…

… mas contanto que você ache um absurdo também que o Estado ofereça qualquer tipo de serviço público gratuito.

Porque no final, amigos, regra número 1 de economia é não existe almoço grátis.
Tudo tem um custo, tudo tem um preço.
Conhecê-lo é um bom começo.
A todos, um grande abraço.